Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 58 de 2025 em 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 58 de 2025
Altera a Lei nº 3.157, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e demais serviços afins prestados pela COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, no âmbito do Município de Novo Hamburgo.
Tipo de votação
Leitura
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação