Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 868 de 2025 em 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 868 de 2025
Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 51/2025, que “Dispõe sobre a desafetação de parte de área verde de imóveis do loteamento Chácara Hamburguesa e sua conversão em áreas passíveis de utilização para reassentamento urbano, e sobre a compensação urbanístico-ambiental em parte de outra área do Município”, e dá outras providências, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 02 de julho e 07 de julho de 2025, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Único
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação