Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 63 de 2025 em 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 63 de 2025
Manifestação de apelo ao Governo Federal pela revisão do Decreto nº 12.686/2025.
Tipo de votação
Leitura
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação