Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Altera a Lei nº 333, de 19 de abril de 2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, a Lei nº 2.339, de 18 de outubro de 2011, que institui o Plano de Carreira do Servidor Público do Município de Novo Hamburgo, suas Autarquias, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação