Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 81 de 2026 em 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 81 de 2026
Institui o Programa Municipal "Escola Informada, Comunidade Preparada", destinado à promoção da cultura de prevenção de riscos e desastres, da educação para proteção e defesa civil e da resiliência climática no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Novo Hamburgo.
Tipo de votação
Leitura
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação