Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Informações ao Executivo acerca da desinterdição do imóvel do CRAS Kephas.

Informações ao Poder Executivo acerca dos imóveis incluídos nos editais de leilão previstos para os dias 21 e 22 de julho de 2026.

Cria o Programa Municipal de Cozinhas Solidárias, destinado ao fortalecimento de iniciativas comunitárias de preparo e distribuição gratuita de refeições para a população em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 1/2026.

Institui a Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades no Município de Novo Hamburgo, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

Altera o Projeto de Lei nº 8/2026 para excluir o dispositivo do artigo 4º.

Altera a Lei nº 3.635, de 24 de outubro de 2025, que “Institui o Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências”, para incluir dispositivos sobre a integração da Atenção Primária à Saúde às ações de prevenção secundária e instituir o Programa Municipal ROMPENDO CICLOS como instrumento de prevenção da reincidência, e dá outras providências.

Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Segurança”.

Manifesta apoio à Comissão Pró-Asfalto da Estrada da Integração e ao projeto de pavimentação dos trechos remanescentes da via que liga os municípios de Novo Hamburgo, Taquara e Parobé.

Repúdio à decisão que concedeu liberdade provisória aos investigados pela prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil.