Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 123 de 2014 em 78ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (78ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 123 de 2014
Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 2.750, de 22 de setembro de 2014.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação