Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2013 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2013
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2006.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação