Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 74 de 2013 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 74 de 2013

Institui a entrega, pelo Poder Executivo, de relatório anual com os indicadores da rede municipal de ensino ao Poder Legislativo.

Institui a entrega de relatório semestral com os indicadores da rede municipal de ensino ao Poder Legislativo, pelo Poder Executivo.

Tipo de votação

Simbólica

Turno

 

Quórum para Aprovação

Maioria Simples

Situação de Pauta

 

Observação

Institui a entrega, pelo Poder Executivo, de relatório anual com os indicadores da rede municipal de ensino ao Poder Legislativo. (HÁ EMENDA)