Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 94 de 2013 em 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 94 de 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de alerta de segurança em acesso a escadas e esteiras rolantes.
Tipo de votação
Nominal
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação