Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 36 de 2014 em 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 36 de 2014

Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 50/97, de 3 de julho de 1997, que dispõe sobre publicidade em carroceria de veículos de aluguel providos de taxímetros (táxis), e revoga as Leis Municipais nºs 146/97, de 19 de novembro de 1997, e 1.482/2006, de 13 de novembro de 2006. REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 50/97, de 3 de julho de 1997, que dispõe sobre publicidade em carroceria de veículos de aluguel providos de taxímetros (táxis), e revoga as Leis Municipais nºs 146/97, de 19 de novembro de 1997, e 1.482/2006, de 13 de novembro de 2006.

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