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Projeto de Lei nº 41 de 2014

~~Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 47/1993, que DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL MARINA PENZ GARBARINO", uma escola do Município, e dá outras providências.~~ MENSAGEM RETIFICATIVA: Dá nova denominação a escola do Município e revoga a Lei Municipal nº 47/93, de 07 de julho de 1993, e o inciso XXX do art. 1º da Lei Municipal nº 251/1999, de 14 de setembro de 1999.

Tipo de votação

Nominal

Turno

Quórum para Aprovação

Maioria Simples

Situação de Pauta

Observação

OpenAPI

Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 41 de 2014 em 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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