Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 37 de 2016 em 71ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 37 de 2016
Manifesta aplauso ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 125/2015, apresentado pelo Deputado Federal Barbosa Neto (PSB/GO), e batizado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos como "Crescer sem Medo", que muda o limite dos rendimentos para o empreendedor de micro e pequena empresa optante pelo Simples e altera outras condições, como parcelamento das dívidas, acesso ao crédito e incentivo para investidores.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação