Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 89 de 2016 em 74ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (74ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 89 de 2016
Dispõe sobre a criação do Certificado Calçada Cidadã.
Tipo de votação
Nominal
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a criação do Certificado Calçada Cidadã. (REDAÇÃO FINAL)