Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências.(MENSAGEM RETIFICATIVA) (EMENDAS)
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências.(MENSAGEM RETIFICATIVA)