Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 25 de 2018 em 69ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (69ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 25 de 2018
Manifesta Aplauso ao PL 5452/16, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que originou a Lei nº 13.718/2018, que tipifica crime de importunação sexual, pune divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação