Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 18 de 2020 em 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 18 de 2020
Manifesta Apelo à Câmara dos Deputados, para que os parlamentares deem celeridade à votação da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação