Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 38 de 2021 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 38 de 2021
Apoio ao Projeto de Lei nº 1558 de 2021, de autoria do ex-deputado federal Marçal Filho (MDB/RS), que acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação