Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 84 de 2021 em 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 84 de 2021
Manifestação de Repúdio a Medida Provisória (MP) 1045/2021, cuja minirreforma trabalhista precariza os trabalhadores e as trabalhadoras, e também as fiscalizações, ferindo os Direitos Trabalhistas assegurados pela CLT.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação