Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 104 de 2021 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 104 de 2021
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes afastados da Família de origem, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação