Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 9 de 2022 em 41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 9 de 2022
Altera a redação da alínea “c”, do Inciso II, do Art. 1º do Projeto de Lei nº 40/2022, que dá nova redação ao Inciso II, do Art. 35 da Lei 2.519/2013.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação