Ordem do Dia/Expediente: 5 - Substitutivo nº 4 de 2022 em 58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 4 de 2022
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.324/2011.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação