Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2023 em 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2023
Institui, no Município de Novo Hamburgo, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
Tipo de votação
Nominal
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação