Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 25 de 2023 em 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 25 de 2023
Altera a redação do caput do Art. 2º da Lei Ordinária nº 3.239, de 17 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet , no município de Novo Hamburgo”.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação