Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 47 de 2023 em 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 47 de 2023
Revoga a Lei Municipal nº 2.013, de 07 de outubro de 2009, que institui o Prêmio Primavera a ser atribuído aos moradores, entidades públicas ou privadas que melhor façam a manutenção e conservação de praças, canteiros ou calçadas no Município de Novo Hamburgo
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação