Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 11 de 2024 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 11 de 2024
Manifestação de Repúdio ao Executivo Estadual do Rio Grande do Sul pela retirada por decreto do benefício fiscal de 64 setores da economia gaúcha, dentre os quais 21 setores podem ter todos os seus créditos e benefícios tributários zerados, e aumentando o preço de 21 produtos que compõem a Cesta Básica.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Único
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação