Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Inclui o § 5º no Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, permitindo a subscrição eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular por meio da Internet.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Segundo
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
QUÓRUM QUALIFICADO (2/3).