Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 42 de 2024 em 66ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (66ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 42 de 2024
Autoriza a concessão do benefício eventual denominado Aluguel Social Extraordinário no âmbito do Município de Novo Hamburgo em razão do estado de
calamidade por ocasião dos eventos climáticos e chuvas intensas ocorridas no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
REGIME DE URGÊNCIA