Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 13 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 13 de 2025
Altera a Lei nº 1.980/2009, de 19 de maio de 2009, que transforma a autarquia municipal Hospital Municipal de Novo Hamburgo em Fundação Estatal de direito privado e autoriza a criação da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - FSNH, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Segundo
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação