Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 41 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Cria o Fundo Municipal de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos - FMAIRAECE, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
URGENTE