Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 36 de 2025 em 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 36 de 2025
Manifestação de aplausos pelos 35 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Único
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação