Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 16 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 16 de 2025
Inclui ação no programa 0024 – Por Todas Elas: Garantia de Direitos e Dignidade, no Projeto de Lei nº 72/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação