Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 112 de 2025 em 84ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (84ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 112 de 2025

Confere nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 1.324, de 25 de novembro de 2005, que reconhece de utilidade pública a Horta Comunitária Joanna de Ângelis.

Tipo de votação

Simbólica

Turno

Segundo

Quórum para Aprovação

Maioria Simples

Situação de Pauta

 

Observação