Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 57 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 57 de 2026
Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.031/2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Segundo
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
REGIME DE URGÊNCIA.