Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 16 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 16 de 2026
Altera os dispositivos que menciona da Mensagem Retificativa do Projeto de Lei nº 58, de 24 de Abril 2026, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos no âmbito do serviço público da Administração Direta e Autárquica”.
Tipo de votação
Nominal
Turno
Único
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
REGIME DE URGÊNCIA