Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Acrescenta e altera dispositivos, altera o Anexo I, e acrescenta o Anexo II, todos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Absoluta
Situação de Pauta
Observação
[Retorno após 1º Pedido de Vista]