Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 88 de 2026 em 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 88 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 3.616, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências, a Lei Municipal nº 3.626, de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Novo Hamburgo para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências e a Lei Municipal nº 3.670, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2026.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação