Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 19 de 2026 em 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 19 de 2026
Institui diretrizes para a Política Municipal de Valorização e Apoio aos Protetores Independentes de Animais no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Único
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
REDAÇÃO FINAL.