41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/06/2025 - 14:16 Encerramento: 30/06/2025 - 17:50
Correspondências
Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10-A/2750, em resposta ao Requerimento nº 667/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/2792, em resposta ao Requerimento nº 654/2025, de autoria dos vereadores Enio Brizola e Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/2793, em resposta ao Requerimento nº 657/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2794, em resposta ao Requerimento nº 658/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/2795, em resposta ao Requerimento nº 660/2025, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (CODIR).
Ofício nº 10-A/2796, em resposta ao Requerimento nº 674/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2798, em resposta ao Requerimento nº 677/2025, de autoria dos vereadores Deza Guerreiro e Juliano Souto.
Ofício nº 10-A/2799, em resposta à Indicação nº 1446/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/2803, em resposta à Indicação nº 1455/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/2805, em resposta à Indicação nº 1458/2025, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-P/2828, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 1923/2025 ao nº 1967/2025, com exceção das Indicações, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-P/2838, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 1968/2025 ao nº 2007/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 1971, 1972 e 1984/2025, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-A/2849, em resposta ao Requerimento nº 673/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/2875, em resposta ao Requerimento nº 665/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-P/2904, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 1971/2025 ao nº 2049/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 2009, 2015, 2022, 2024, 2036, 2039 e 2041/2025, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-P/2958, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 2050/2025 ao nº 2076/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 2056, 2064, 2065 e 2072/2025, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 2946/2025 – SMS/NH, da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Betina Espindula, convidando os(as) senhores(as) vereadores(as) para a Audiência Pública de apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 1º quadrimestre de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Hamburgo, a ser realizada no dia 04 de julho de 2025, no Plenarinho da Câmara Municipal, das 18h às 20h.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno:
Autoriza a contratação temporária de servidores para atender necessidade emergencial de excepcional interesse público na Rede Municipal de Ensino de Novo Hamburgo.
Aguardando leitura no expediente
2 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 3.214, de 25 de Setembro de 2019, que “Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.”
Aguardando leitura no expediente
3 - Projeto de Lei nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno:
Cria o Programa Permanente de Saúde Mental para Professoras e Professores da Rede Municipal de Novo Hamburgo.
Aguardando leitura no expediente
4 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Assegura às pessoas com diabetes o direito de portar, utilizar e/ou consumir, em qualquer local e momento, equipamentos, medicamentos e alimentos necessários para monitorar e controlar os níveis glicêmicos e dá outras providências.
Aguardando leitura no expediente
5 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Institui o Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios no município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Aguardando leitura no expediente
6 - Moção nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Manifestação de apelo ao Congresso Nacional pela retomada da discussão do Pacto Federativo.
Aguardando leitura no expediente
7 - Requerimento nº 829 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno:
Licença da vereança do vereador Cristiano Coller por 3 dias, de 25 de junho a 27 de junho de 2025, conforme atestado médico.
Aguardando leitura no expediente
8 - Requerimento nº 849 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Urgência e inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 3.214/2019 de 25 de setembro de 2019“ Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 30 de junho e 02 de julho de 2025, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Aguardando leitura no expediente
9 - Requerimento nº 824 de 2025
Processo: -
Autor: CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
Turno:
Informações do Executivo sobre o turno integral da EMEB Hermes da Fonseca.
Aguardando leitura no expediente
10 - Requerimento nº 854 de 2025
Processo: -
Autor: CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
Turno:
Informações ao Poder Executivo sobre a Sociedade Recreativa Aí Vêm os Marujos.
Aguardando leitura no expediente
11 - Requerimento nº 855 de 2025
Processo: -
Autor: CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
Turno:
Informações à Secretaria da Cultura sobre a Sociedade Recreativa Aí Vêm os Marujos.
Aguardando leitura no expediente
12 - Requerimento nº 817 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Voto de Congratulações ao Salão Eternity Beleza & Bem Estar, pela comemoração de seus 13 anos de atividades.
Aguardando leitura no expediente
13 - Requerimento nº 853 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Voto de Congratulações ao Festeje Hamburgo Velho pela comemoração de seus 10 anos de atividades.
Aguardando leitura no expediente
14 - Requerimento nº 848 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Concessão do “Prêmio Jurídico Adalberto Alexandre Snel” à Doutora Franciele Trentin.
Aguardando leitura no expediente
15 - Requerimento nº 845 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Concessão do Prêmio Servidor Público Municipal à Senhora Cristiane Hermann, Diretora Municipal de Limpeza Urbana.
Aguardando leitura no expediente
16 - Requerimento nº 823 de 2025
Processo: -
Autores: Enio Brizola, Professora Luciana Martins
Turno:
Informações ao Poder Executivo sobre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH).
Aguardando leitura no expediente
17 - Requerimento nº 818 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Voto de Congratulações ao Restaurante Beni pela expansão de suas atividades para o Município de São Leopoldo.
Aguardando leitura no expediente
18 - Requerimento nº 819 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Voto de Congratulações ao Curso de Artes Visuais da Universidade Feevale, pela celebração de seus 55 anos de existência.
Aguardando leitura no expediente
19 - Requerimento nº 822 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Convite ao Senhor Romeu Strassburguer, presidente da AMO Criança, e à Senhora Márcia Hennemann, vice-presidente da AMO Criança, para participarem da Sessão Ordinária do dia 11 de agosto, a fim de apresentarem o valoroso trabalho e ações realizadas por meio da entidade no apoio ao tratamento do câncer infantil.
Aguardando leitura no expediente
20 - Requerimento nº 825 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Voto de Congratulações aos organizadores do livro “Estância Velha que te quero ler: antologia”, Cleber Zanovello Dariva e Sandra Hess, e aos escritores participantes da obra.
Aguardando leitura no expediente
21 - Requerimento nº 830 de 2025
Processo: -
Autores: Felipe Kuhn Braun, Deza Guerreiro
Turno:
Voto de Congratulações ao Café Princess Candy pela celebração de seu segundo aniversário.
Aguardando leitura no expediente
22 - Requerimento nº 831 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Voto de Congratulações à EMEB Marcos Moog pela realização da 10ª Feira de Iniciação Científica.
Aguardando leitura no expediente
23 - Requerimento nº 842 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Nilson da Costa Saraiva.
Aguardando leitura no expediente
24 - Requerimento nº 843 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Voto de Congratulações à Casa CDL pela estreia da Exposição Quadros que Falam, em homenagem ao artista Flávio Scholles.
Aguardando leitura no expediente
25 - Requerimento nº 851 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Concessão do “Prêmio Jurídico Adalberto Alexandre Snel” ao Doutor Márcio Josias Becker.
Aguardando leitura no expediente
26 - Requerimento nº 821 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2025 em homenagem aos 25 anos do Abbey Road Bar.
Aguardando leitura no expediente
27 - Requerimento nº 844 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa da Silva Carvalho.
Aguardando leitura no expediente
28 - Requerimento nº 846 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Convite à Senhora Josiane Nobre de Loreto, Gerente de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, para participar da Sessão Ordinária do dia 30 de julho, a fim de falar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Aguardando leitura no expediente
29 - Requerimento nº 826 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à Empreiteira Fagundes pela comemoração dos seus 34 anos de atividades.
Aguardando leitura no expediente
30 - Requerimento nº 827 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações ao Lions Clube Novo Hamburgo Centro pela comemoração dos seus 69 anos de atividades.
Aguardando leitura no expediente
31 - Requerimento nº 828 de 2025
Processo: -
Autores: Ito Luciano, Giovani Caju, Ico Heming, Juliano Souto, Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Voto de Congratulações à Brindes Novo Hamburgo pela passagem de seus 35 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
32 - Requerimento nº 832 de 2025
Processo: -
Autores: Ito Luciano, Deza Guerreiro
Turno:
Voto de Congratulações à F4 Bijuterias e Acessórios pelos seus 15 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
33 - Requerimento nº 833 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações ao Grupo Amigas de Mãos Dadas pelos seus 19 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
34 - Requerimento nº 835 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à EMEB Caldas Júnior pela passagem de seu aniversário no dia 08 de julho.
Aguardando leitura no expediente
35 - Requerimento nº 836 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à EMEB Coronel Guilherme Gaelzer Neto pela passagem de seu aniversário no dia 25 de julho.
Aguardando leitura no expediente
36 - Requerimento nº 837 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à EMEB Imperatriz Leopoldina pela passagem de seu aniversário no dia 25 de julho.
Aguardando leitura no expediente
37 - Requerimento nº 838 de 2025
Processo: -
Autores: Ito Luciano, Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Voto de Congratulações à EMEB Jorge Ewaldo Koch pela passagem de seu aniversário no dia 1º de julho.
Aguardando leitura no expediente
38 - Requerimento nº 839 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à EMEB Monteiro Lobato pela passagem de seu aniversário no dia 25 de julho.
Aguardando leitura no expediente
39 - Requerimento nº 820 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno:
Informações ao Poder Executivo sobre o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI) de Novo Hamburgo, conforme disposto na Lei Municipal nº 3564/2024.
Aguardando leitura no expediente
40 - Requerimento nº 840 de 2025
Processo: -
Autores: Professora Luciana Martins, Daia Hanich
Turno:
Informações ao Poder Executivo sobre a implementação da Lei Municipal nº 3441/2022, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública Municipal.
Aguardando leitura no expediente
41 - Requerimento nº 841 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno:
Informações ao Poder Executivo sobre o Plano de Contingência em Situações de Desastres Ambientais no Município de Novo Hamburgo.
Aguardando leitura no expediente
42 - Requerimento nº 847 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno:
Convite à Senhora Leny Camargo Fisch, presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa de Novo Hamburgo – CMDPI/NH, para participar da Sessão Ordinária do dia 28 de julho, a fim de compartilhar informações sobre a atuação do conselho, suas principais demandas e ações em defesa da pessoa idosa em nosso município.
Aguardando leitura no expediente
43 - Requerimento nº 852 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno:
Informações à Secretaria de Desenvolvimento Social sobre a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres a ser realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, e sobre a participação do município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aguardando leitura no expediente
44 - Requerimento nº 834 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Voto de Congratulações à Associação dos Deficientes Visuais – ADEVIS, pelos seus 37 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
45 - Requerimento nº 850 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Voto de Congratulações à atleta hamburguense Isabella Soares Machado pela conquista do título Campeã do Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu.
Aguardando leitura no expediente
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2140 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Colocação de britas no beco da Rua Planalto, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2138 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Conserto, limpeza e desentupimento, com urgência, dos canos de esgoto e bueiro em toda a extensão da Rua João Corrêa, nº 307, na Vila Kroeff, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2188 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Troca de lâmpadas, com urgência, em toda a extensão da Rua Arnoldo Schmidt, na Vila Integração.
Aguardando leitura no expediente
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2189 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Sugestão ao Executivo para que as placas de sinalização das vagas de estacionamento exclusivas para idosos e pessoas com deficiência (PCD) em áreas de estacionamento rotativo passem a incluir, de forma clara e objetiva, a informação sobre o tempo máximo de permanência permitido de três horas por vaga.
Aguardando leitura no expediente
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2190 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Intimação urgente ao proprietário para que realize a limpeza do terreno na Estrada José Affonso Hoher, ao lado do nº 134, no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2191 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Limpeza, capina e roçada nas imediações da Rua Aquidaban, próximo ao número 260, no Bairro Rio Branco.
Aguardando leitura no expediente
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2145 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de cratera aberta entre o asfalto e o passeio público na Rua Vinte e Quatro de Maio, esquina com a Rua Doutor Magalhães Calvet, no Bairro Vila Rosa.
Aguardando leitura no expediente
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2146 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Francisco Rosa Pereira, em frente ao número 61, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2147 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Frei Henrique de Coimbra, em frente ao nº 297, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 2148 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 4075, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 2149 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 4157, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 2150 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua da Conquista, no Bairro Roselândia.
Aguardando leitura no expediente
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 2151 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Jaburú, em frente ao número 901, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 2160 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Recomposição asfáltica na Rua Jaburu, em frente ao número 80, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 2177 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Desobstrução e limpeza de boca de lobo na Rua Leopoldo Guilherme Schneider, no trecho entre a Estrada José Aloísio Daudt e a Rua Assis Brasil, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 2183 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Vistoria e reparos no dispositivo de acionamento de lâmpada de iluminação pública na Rua do Bosque, em frente ao nº 891, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 2184 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Resolução dos atrasos na linha S15 – A – Lomba Grande, no horário das 6h, no sentido Bairro/Centro.
Aguardando leitura no expediente
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 2185 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Conserto de esgoto escorrendo na via pública da Rua Orlando Müller, em frente ao nº 591, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 2186 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Lori Maria Stoffel, em frente ao número 1144, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 2163 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Estudo de viabilidade da implementação do “Circuito Caminhos da Lomba – Cicloturismo”, visando estimular o desenvolvimento turístico, esportivo e socioeconômico sustentável de Novo Hamburgo, com ênfase na região de Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 2164 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Pintura de faixa de segurança na Rua Pastor Gustav Nordlund, em frente ao número 325, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 2165 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Conserto de bueiro na calçada da Rua Araranguá, em frente ao número 115, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 2141 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Guia Lopes, no trecho entre os números 322 e 1701, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
69 - Indicação/Pedido de Providências nº 2142 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Desobstrução e limpeza de boca de lobo na Rua Barão do Gravataí, em frente ao número 76, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
70 - Indicação/Pedido de Providências nº 2143 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Conserto da calçada na Rua Voluntários da Pátria, em frente ao número 557, no Bairro Pátria Nova.
Aguardando leitura no expediente
71 - Indicação/Pedido de Providências nº 2144 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Conserto da calçada na esquina da Rua Vinte e Quatro de Maio com a Rua Bento Gonçalves, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
72 - Indicação/Pedido de Providências nº 2152 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Poda de árvores na Rua Dublin, em frente aos números 858 e 870, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
73 - Indicação/Pedido de Providências nº 2161 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Sugestão de revogação da Lei Municipal 1064/2004, que determina distância mínima para construção de novos postos de combustíveis no município, com restrição de 1.500 metros de afastamento entre novas construções de estabelecimentos já existentes ou licenciados.
Aguardando leitura no expediente
74 - Indicação/Pedido de Providências nº 2192 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Antiga Lagoa, em frente ao número 80, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
75 - Indicação/Pedido de Providências nº 2193 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Estudo de viabilidade para instalação de sinalização de “pare” na esquina da Rua Solidariedade com a Rua Antiga Lagoa, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
76 - Indicação/Pedido de Providências nº 2194 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Solidariedade, em frente ao número 119, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
77 - Indicação/Pedido de Providências nº 2195 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Valparaíso, nº 314, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
78 - Indicação/Pedido de Providências nº 2196 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Sinalização de “pare” ou faixa de segurança em toda a via da Rua México, na altura dos números 1071 até 37, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
79 - Indicação/Pedido de Providências nº 2197 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Troca da lâmpada do poste de iluminação pública localizado na Rua Beira Lago, em frente ao número 81, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
80 - Indicação/Pedido de Providências nº 2198 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Estudo de viabilidade para tornar via de mão dupla o trecho compreendido entre a Avenida Pedro Adams Filho e a Avenida Montevidéu, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
81 - Indicação/Pedido de Providências nº 2199 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Conserto da tampa de boca de lobo localizada na Rua Vera Cruz, em frente ao número 103, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
82 - Indicação/Pedido de Providências nº 2200 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Revitalização da pintura de sinalização da faixa na Rua Assunción, entre os números 288 e 1093, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
83 - Indicação/Pedido de Providências nº 2135 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Limpeza e recolhimento de lixo, com urgência, na Avenida Alcântara, nº 442, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
84 - Indicação/Pedido de Providências nº 2136 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Patrolamento, nivelamento e colocação de britas em toda a extensão da Estrada Astrogildo Nogueira do Amaral, no Bairro Lomba Grande.
Aguardando leitura no expediente
85 - Indicação/Pedido de Providências nº 2182 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Operação tapa-buracos, com urgência, em toda a extensão da Rua Nicolae Vasilescu, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
86 - Indicação/Pedido de Providências nº 2201 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Operação tapa-buracos, com urgência, na Estrada Vereador Oscar Horn, em frente ao nº 1278, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
87 - Indicação/Pedido de Providências nº 2202 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Operação tapa-buracos, com urgência, na esquina da Rua Guilherme Vielitz, número 341, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
88 - Indicação/Pedido de Providências nº 2139 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Voluntários da Pátria, nº 556, no Bairro Pátria Nova.
Aguardando leitura no expediente
89 - Indicação/Pedido de Providências nº 2175 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Recolhimento de fios soltos na Rua Dublin, em frente ao nº 170, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
90 - Indicação/Pedido de Providências nº 2176 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Notificação à empresa de telefonia para remoção de orelhão em via pública, na Rua Dublin, em frente ao número 170, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
91 - Indicação/Pedido de Providências nº 2178 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Recolhimento de galhos na via pública ao lado do Condomínio Vicente Kieling, na Rua Sapiranga, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
92 - Indicação/Pedido de Providências nº 2137 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Estudo de viabilidade para implementação de lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Alvicio Hatzemberger, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
93 - Indicação/Pedido de Providências nº 2154 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Estudo de viabilidade para instalação de tachões ou “tartarugas” na Rua Caracas, no cruzamento com a Rua Alfredo Rui Rheinheimer, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
94 - Indicação/Pedido de Providências nº 2155 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Caracas, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
95 - Indicação/Pedido de Providências nº 2156 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Alfredo Rui Rheinheimer, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
96 - Indicação/Pedido de Providências nº 2157 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Manutenção e revitalização de brinquedos da praça localizada na Rua Nicolae Vasilescu, nº 381, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
97 - Indicação/Pedido de Providências nº 2158 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Sílvio Gilberto Christmann, esquina com a Rua Sevilha, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
98 - Indicação/Pedido de Providências nº 2159 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de duas tampas de boca de lobo na Rua Sílvio Gilberto Christmann, esquina com a Rua Sevilha, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
99 - Indicação/Pedido de Providências nº 2179 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Limpeza da caixa de retenção de esgoto com caminhão de hidrojato na Rua Taquara, em frente ao nº 435, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
100 - Indicação/Pedido de Providências nº 2180 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de infiltração na Rua Euclides da Cunha, em frente ao nº 350, no Bairro Operário.
Aguardando leitura no expediente
101 - Indicação/Pedido de Providências nº 2181 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de infiltração na Rua Colúmbia, em frente ao nº 330, no Bairro Canudos.
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102 - Indicação/Pedido de Providências nº 2166 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Limpeza da Praça Jardim Vila Rosa na Rua Vinte e Quatro de Maio, no Bairro Vila Rosa.
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103 - Indicação/Pedido de Providências nº 2167 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Revitalização e manutenção constante da área pet na Praça Jardim Vila Rosa, na Rua Vinte e Quatro de Maio, no Bairro Vila Rosa.
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104 - Indicação/Pedido de Providências nº 2168 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Colúmbia, nº 1451, no Bairro Canudos.
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105 - Indicação/Pedido de Providências nº 2169 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua das Ameixeiras, no Bairro Alpes do Vale.
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106 - Indicação/Pedido de Providências nº 2170 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua dos Bambus, no Bairro Alpes do Vale.
Aguardando leitura no expediente
107 - Indicação/Pedido de Providências nº 2171 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua dos Cravos, no Bairro Alpes do Vale.
Aguardando leitura no expediente
108 - Indicação/Pedido de Providências nº 2172 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua dos Gerânios, no Bairro Alpes do Vale.
Aguardando leitura no expediente
109 - Indicação/Pedido de Providências nº 2173 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua dos Girassóis, no Bairro Alpes do Vale.
Aguardando leitura no expediente
110 - Indicação/Pedido de Providências nº 2174 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Avenida Imembuí, no Bairro Alpes do Vale.
Aguardando leitura no expediente
111 - Indicação/Pedido de Providências nº 2153 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Implantação de mão única na Rua Júlio Aichinger, entre a Rua Bento Gonçalves e a Avenida Pedro Adams Filho, no Bairro Pátria Nova.
Aguardando leitura no expediente
112 - Indicação/Pedido de Providências nº 2162 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Conserto da calçada e do meio-fio danificados na Rua São Leopoldo, nº 384, no Bairro Liberdade.
Aguardando leitura no expediente
113 - Indicação/Pedido de Providências nº 2187 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Revitalização da pintura, sinalização e colocação de faixa de segurança na Rua Marte, esquina com a Rua Mercúrio, no Bairro Boa Saúde.
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Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno: Primeiro
Altera a Lei Complementar nº 3.214, de 25 de Setembro de 2019, que “Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.”


Obs.: URGÊNCIA.
Aguardando leitura no expediente
2 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno: Primeiro
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 1º da Lei Municipal nº 80, de 10 de setembro de 1986, que "Dispõe sobre o plantio de árvores em logradouros públicos e áreas afins no Município de Novo Hamburgo".
Incluído(a) na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno: Primeiro
Inclui o art. 22-B na Lei Municipal nº 433, de 22 de novembro de 2000, que “Dispõe sobre controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências”.
Incluído(a) na Ordem do Dia
4 - Moção nº 30 de 2025
Processo: -
Autores: Giovani Caju, Deza Guerreiro
Turno: Único
Manifestação de Aplausos e Reconhecimento à valorosa equipe da 3ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo.
Incluído(a) na Ordem do Dia