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Resolução nº 4, de 04 de maio de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

4

2011

4 de Maio de 2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 63 E À SUBSEÇÃO IV DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 8/15L/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO.

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Altera o(a)  Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009
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Resolução nº 4 de 4 de Maio de 2011

    Dá nova redação ao inciso III do art. 63 e à subseção IV da seção II do capítulo II do título II da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
      LEONARDO HOFF, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
      Faço saber que esta aprovou e eu promulgo a seguinte

      RESOLUÇÃO
        Art. 1º. 
        O inciso III do art. 63 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
          III  –  "Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana;" (NR)
          Art. 2º. 
          A subseção IV da seção II do capítulo II do título II da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
            Subseção IV
            "Da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana" (NR)
            Art. 71.   "Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana opinar sobre:" (NR)
            IV  –  "legislação pertinente ao serviço público e à mobilidade urbana;" (NR)
            V  –  "assuntos relativos a obras públicas, saneamento, habitação, mobilidade urbana, viação, transporte, comunicações, fontes de energia e mineração;" (NR)
            Art. 3º. 
            Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DA PRESIDÊNCIA "VICTOR HUGO KUNZ", aos quatro (4) dias do mês de maio de 2011.

              LEONARDO HOFF
              Presidente

              Registre-se e Publique-se.

              Bel. Cléa Dóris Caberlon
              Diretora-Geral

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."