Logo Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 5, de 25 de maio de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

5

2015

25 de Maio de 2015

Acrescenta o art. 22-A e revoga o Capítulo VIII, o art. 26 do Capítulo IX e o Capítulo X da Resolução nº 4, de 19 de abril de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Resolução nº 4, de 19 de outubro de 2001
TMS TMI TVL TVT TVR

Resolução nº 5 de 25 de Maio de 2015

    Acrescenta o art. 22-A e revoga o Capítulo VIII, o art. 26 do Capítulo IX e o Capítulo X da Resolução nº 4, de 19 de abril de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
      VILMAR EMILIO HEMING, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, faço saber que esta aprovou e eu promulgo a seguinte

      RESOLUÇÃO
        Art. 1º. 
        O Capítulo VIII, o art. 26 do Capítulo IX e o Capítulo X da Resolução n° 4, de 19 de abril de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, ficam revogados.
          CAPÍTULO VIII
          (Revogado)
          Art. 18.   (Revogado)
          a)   (Revogado)
          b)   (Revogado)
          c)   (Revogado)
          Art. 19.   (Revogado)
          I  –  (Revogado)
          II  –  (Revogado)
          Art. 20.   (Revogado)
          I  –  (Revogado)
          II  –  (Revogado)
          Art. 21.   (Revogado)
          I  –  (Revogado)
          II  –  (Revogado)
          Art. 26.   (Revogado)
          CAPÍTULO X
          (Revogado)
          Art. 29.   (Revogado)
          Parágrafo único   (Revogado)
          Art. 30.   (Revogado)
          Art. 31.   (Revogado)
          Art. 32.   (Revogado)
          Art. 33.   (Revogado)
          Art. 34.   (Revogado)
          Parágrafo único   (Revogado)
          Art. 35.   (Revogado)
          Art. 36.   (Revogado)
          Parágrafo único   (Revogado)
          Art. 2º. 
          Fica acrescentado o art. 22-A na Resolução n° 4, de 19 de abril de 2001, com a seguinte redação:
            Art. 22-A.   "Quando algum integrante do Conselho for alvo de investigação, deverá ser substituído por outro parlamentar indicado pelo Líder de Governo ou Líder de Oposição ou Mesa Diretora, nos termos da indicação anterior." (AC)
            Art. 3º. 
            Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DA PRESIDÊNCIA "VICTOR HUGO KUNZ", aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.

              VILMAR EMÍLIO HEMING,
              Presidente.

              Registre-se e Publique-se.

              BEL. FERNANDA VAZ LUFT,
              Diretora-Geral.

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."