Resolução nº 2, de 10 de abril de 2014
Altera o(a)
Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009
Art. 1º.
O § 4º do art. 120 da Resolução nº 8/2009, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 4º
"Na última Sessão Ordinária de cada mês e nas Sessões realizadas na semana comemorativa ao aniversário de emancipação política do Município, logo após a leitura da ata, será entoado o Hino de Novo Hamburgo." (NR)
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa.
Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."