Resolução nº 4, de 22 de outubro de 2014
Altera o(a)
Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009
Art. 1º.
O caput do art. 137 da Resolução nº 8/2009, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 137.
"Nas primeiras quintas-feiras de cada mês, às 19 horas, serão realizadas Sessões Comunitárias nos bairros e vilas da cidade, alternadamente, de forma que todas as regiões do Município sejam abrangidas, para tratar de assuntos de relevância e reivindicações da comunidade." (NR)
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa.
Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."