Resolução nº 6, de 18 de abril de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

6

2017

18 de Abril de 2017

Dá nova redação ao caput do art. 117 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.

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    Dá nova redação ao caput do art. 117 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
      PATRÍCIA TAINE BECK, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
      Faço saber que esta aprovou e eu promulgo a seguinte

      RESOLUÇÃO


        Art. 1º.  O caput art. 117 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 117.   "Considera-se que o vereador compareceu às sessões se, efetivamente, participou da votação e discussão de toda a ordem do dia, salvo quando estiver representando a Câmara Municipal ou com justificativa apreciada e aprovada em plenário." (NR)
          Art. 2º.  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
            GABINETE DA PRESIDÊNCIA "VICTOR HUGO KUNZ", aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete.

            PATRÍCIA TAINE BECK,
            Presidente.

            Registre-se e Publique-se.

            BEL. RACHEL TOMASI DE MELO,
            Diretora-geral.