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Resolução nº 8, de 18 de outubro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

8

2002

18 de Outubro de 2002

ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 11/12L/99, QUE INSTITUI A TRIBUNA POPULAR E DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Altera o(a)  Resolução nº 11, de 22 de outubro de 1999
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Resolução nº 8 de 18 de Outubro de 2002

    Altera redação do caput do Art. 2º da Resolução no 11/12L/99, que institui a Tribuna Popular e dispõe sobre audiências públicas com as Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
      TEO REICHERT, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, faço saber que esta aprovou e eu promulgo a seguinte

      RESOLUÇÃO


        Art. 1º. 
        O caput do Art. 2º da Resolução no 11/12L/99, que institui a Tribuna Popular e dispõe sobre audiências públicas com as Comissões Permanentes da Câmara Municipal passa a ter a seguinte redação.
          Art. 2º.   "A Tribuna Popular será disponibilizada durante as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, logo após a Ordem do Dia." (NR)
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário.
            GABINETE DA PRESIDÊNCIA “VICTOR HUGO KUNZ”, aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro do ano de 2002.

            Teo Reichert
            Vice-Presidente, no exercício
            do cargo de Presidente

            Registre-se e Publique-se

            Bel. Maria Neli Moretto
            Diretora-Geral

              NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."