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Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 18 de maio de 2021

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 19 de maio de 2022

Vigência entre 2 de Dezembro de 2019 e 17 de Maio de 2021.
Dada por Resolução nº 4, de 02 de dezembro de 2019

Cria o Calendário Pró-Saúde da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

RAUL CASSEL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, faço saber que esta aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO

Art. 1º.

Fica criado o Calendário Pró-Saúde da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

Art. 2º.

São objetivos do Calendário Pró-Saúde:

I –

divulgar informações relacionadas às campanhas de saúde pública em âmbito municipal;

II –

produzir materiais gráficos, vídeos, spots de rádio, reportagens e entrevistas com profissionais da área em questão;

III –

promover palestras, cursos, ou eventos relacionados ao Calendário Pró-Saúde;

IV –

aproximar a Câmara Municipal dos cidadãos de Novo Hamburgo;

V –

incentivar o intercâmbio de informações com a população e entre os agentes políticos;

VI –

potencializar o debate político de temas sobre saúde pública.

Art. 3º.

As entidades já responsáveis pela divulgação das campanhas em âmbito municipal poderão solicitar o espaço físico da Câmara Municipal para:

I –

realizar a divulgação de suas ações;

II –

realizar palestras, cursos ou eventos;

III –

usar o espaço da tribuna popular para falar sobre a entidade e suas propostas relacionadas ao Calendário Pró-Saúde; ou

IV –

outras atividades inerentes ao Calendário Pró-Saúde.

§ 1º

A solicitação da entidade interessada deverá ocorrer com antecedência mínima de 30 dias.

§ 2º

O Calendário Pró-Saúde ficará aberto a outras campanhas não listadas.

Art. 4º.

Em cada mês do ano, serão realizadas ações com suas respectivas cores:

I –

janeiro, para as campanhas de:

prevenção à hanseníase com a cor roxa; e

informações sobre a saúde mental com a cor branca;

II –

fevereiro, para a campanha de informações sobre a leucemia na cor laranja;

III –

março, para a campanha de prevenção ao câncer do colo do útero na cor lilas;

IV –

abril, para as campanhas de:

informações sobre saúde e segurança no trabalho na cor verde; e

informações sobre o autismo na cor azul;

V –

maio, para as campanhas de:

informações sobre segurança no trânsito na cor amarela; e

informações sobre lúpus e fibromialgia na cor roxa;

VI –

junho, para a campanha de incentivo à doação de sangue e medula óssea na cor vermelha;

VII –

julho para a campanha de informações sobre hepatites virais na cor amarela;

VIII –

agosto, para as campanhas de:

informações sobre esclerose múltipla na cor laranja; e

incentivo à amamentação na cor dourada;

IX –

setembro, para as campanhas de:

prevenção ao suicídio na cor amarela;

incentivo a doação de órgãos na cor verde;

informações sobre doenças cardiovasculares na cor vermelha; e

informações sobre fibrose cística na cor roxa;

informações sobre câncer infantojuvenil na cor dourada;

inclusão e visibilidade das pessoas surdas na cor azul;

X –

outubro, para as campanhas de:

informações e prevenção sobre o câncer de mama na cor rosa; e

informações e prevenção à sífilis e sífilis congênita na cor verde;

XI –

novembro, para as campanhas de:

informações e prevenção sobre câncer de próstata, diabetes e saúde do homem na cor azul;

informações sobre câncer infantil na cor dourada;

XII –

dezembro, para as campanhas de:

informações e prevenção ao HIV na cor vermelha; e

informações e prevenção ao câncer de pele na cor laranja.

§ 1º

As ações de que trata o caput terão participação voluntária das entidades do Município que já promovem as campanhas mencionadas neste artigo.

§ 2º

Quando houver mais de uma campanha no mês, as ações serão divididas de forma igualitária.

Art. 5º.

A divulgação, informação e promoção do Calendário Pró-Saúde ficará a cargo da Assessoria de Comunicação.

§ 1º

Os meios para que se atinja o disposto no caput serão:

I –

mídias sociais;

II –

rádio;

III –

TV Câmara;

IV –

site institucional;

V –

produção de materiais gráficos; e

VI –

mural de comunicação interno.

§ 2º

Os meios mencionados no § 1º não são taxativos.

Art. 6º.

A fachada da Câmara ficará iluminada com a cor correspondente de cada campanha divulgada no seu respectivo período.

Art. 7º.

Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA "VICTOR HUGO KUNZ, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mile dezenove.

RAUL CASSEL,

Presidente

Registre-se e Publique-se.

BEL. DEIWID AMARAL DA LUZ

Diretor-Geral.

NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."

Resolução nº 4, de 02 de dezembro de 2019

Resolução nº 4 de 2 de Dezembro de 2019