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Resolução nº 1, de 23 de março de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2020

23 de Março de 2020

Dá nova redação ao caput do art. 81, ao inciso III do art. 83, ao art. 158 e ao art. 162 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.

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Altera o(a)  Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009
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Resolução nº 1 de 23 de Março de 2020

    Dá nova redação ao caput do art. 81, ao inciso III do art. 83, ao art. 158 e ao art. 162 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
      GERSON PETEFFI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, faço saber que esta aprovou e eu promulgo a seguinte

      RESOLUÇÃO
        Art. 1º. 
        Esta Resolução dá nova redação ao caput do art. 81, ao inciso III do art. 83, ao art. 158 e ao art. 162 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
          Art. 2º. 
          O caput do art. 81 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
            Art. 81.   "A Comissão Representativa é composta de 5 (cinco) membros efetivos, inclusive o Presidente, e 4 (quatro) suplentes." (NR)
            Art. 3º. 
            O inciso III do art. 83 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
              III  –  "autorizar o Prefeito a se ausentar do Município por mais de 15 (quinze) dias;" (NR)
              Art. 4º. 
              O art. 158 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
                Art. 158.   "Os processos de votação serão simbólico e nominal." (NR)
                I  –  (Revogado)
                II  –  (Revogado)
                III  –  (Revogado)
                Art. 5º. 
                O art. 162 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
                  Art. 162.   "Havendo empate nas votações simbólicas ou nas nominais serão elas desempatadas pelo voto do Presidente." (NR)
                  Art. 6º. 
                  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
                    GABINETE DA PRESIDÊNCIA "VICTOR HUGO KUNZ", aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte.

                    GERSON PETEFFI,
                    Presidente

                    Registre-se e Publique-se.

                    BEL. FLÁVIO LUÍS T. DA SILVA,
                    Diretor-Geral

                      NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."