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Altera o(a) Lei nº 3.119, de 20 de junho de 2018

Altera a Lei nº 3.119, de 20 de junho de 2018, que "denomina Rua José Mauro Peixoto uma via pública".

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, observando os princípios e as normas da Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

O art. 1° da Lei nº 3.119, de 20 de junho de 2018 , passa a vigorar com a redação:

Art. 1º. Fica denominada Rua José Mauro Peixoto via pública sem denominação oficial, que inicia na Rua Valeska Berlitz e segue em direção sudoeste até o entroncamento das ruas Ruy Borges da Fonseca e Professor Acylino Aloisio Vogel, no bairro Santo Afonso no município de Novo Hamburgo, RS - Ocupa o quadrante V/11 do mapa da cidade.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, ao 1º (primeiro) dia do mês de março de 2024.

FÁTIMA DAUDT
Prefeita

FAUSTON GUSTAVO SARAIVA
Secretário Municipal de Administração

NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."

Lei nº 3.519, de 01 de março de 2024