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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.119, de 20 de junho de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3119

2018

20 de Junho de 2018

Denomina Rua José Mauro Peixoto uma via pública.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.519, de 01 de março de 2024
Vigência a partir de 1 de Março de 2024.
Dada por Lei nº 3.519, de 01 de março de 2024
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina Rua José Mauro Peixoto uma via pública.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO: Faço Saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada Rua José Mauro Peixoto via pública sem denominação oficial, que inicia na Rua Primavera e segue em direção sul até encontrar a Rua 16, trata-se de arruamento de Regularização Fundiária da Vila Palmeira situada no Bairro Santo Afonso, município de Novo Hamburgo, RS - Ocupa o quadrante W-11 do mapa da cidade.
        Art. 1º. 
        Fica denominada Rua José Mauro Peixoto via pública sem denominação oficial, que inicia na Rua Valeska Berlitz e segue em direção sudoeste até o entroncamento das ruas Ruy Borges da Fonseca e Professor Acylino Aloisio Vogel, no bairro Santo Afonso no município de Novo Hamburgo, RS - Ocupa o quadrante V/11 do mapa da cidade.
        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 3.519, de 01 de março de 2024.
          Parágrafo único  
          A placa denominativa deverá conter os dizeres Rua José Mauro Peixoto "Arquiteto".
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 20 (vinte) dias do mês de junho do ano de 2018.

                FÁTIMA DAUDT
                Prefeita

                LINÉO BAUM
                Secretário Municipal de Administração 


                  NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."