Lei nº 3.522, de 27 de março de 2024
Altera o(a)
Lei nº 2.324, de 06 de setembro de 2011
Art. 1º.
Altera a ementa da Lei nº 2.324/2011, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º.
Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 2.324/2011, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de adoção de praças, canteiros, rotatórias, pontes, escadarias e muros com empresas e entidades públicas e privadas, objetivando seu ajardinamento, pintura, qualificação da infraestrutura pública e preservação, podendo o referido Termo complementar ainda:
NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa.
Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."